Misael Galvão cria lei que regula embalagens de alimentos “in natura”

O vereador Misael Galvão (PR) quer criar uma lei que obrigue todos os alimentos “in natura” a serem embalados em recipientes totalmente transparentes, pré-pesados, sendo frescos ou congelados, para expor totalmente sua qualidade. A ideia do vereador é levar mais segurança para a sociedade, já que é alto o índice de doenças adquiridas por meio de alimentos mal conservados.

Após o prefeito sancionar a lei, os estabelecimentos industriais e comerciais que comercializem produtos do gênero, terão o prazo de 180 dias para procederem às adequações necessárias ao atendimento. Galvão ressalta que é importante garantir o direito do consumidor, que por vezes adquire um produto e quando chega em casa percebe que há partes podres e mal conservadas.

“O cidadão que for lesado nessa lei poderá procurar o Procon, já que o não cumprimento é garantido no Código de Defesa do Consumidor. O mais importante é o respeito, dignidade, saúde,  segurança e a proteção dos interesses econômicos. Além da melhoria de qualidade de vida, bem como, a transparência e harmonia das relações de consumo.”, ressalta o republicano.

Ana Adélia Jácomo
Estação Política