Caso a Justiça acate o parecer, multas e cortes de pontos serão suspensos
Após todo desgaste
entre o Governo do Estado e a Polícia Civil, um parecer do Ministério
Público garante que a greve protagonizada pela categoria, durante 66
dias, foi legal. O advogado do Sindicato dos Investigadores da Polícia
Civil (Siagespoc) Carlos Frederick revelou que, caso o parecer seja
acatado pela Justiça, as multas e o corte de pontos que o governador
Silval Barbosa (PMDB) aplicou à classe poderão ser suspensos.
"Com esse parecer ganhamos muita força
para o julgamento de mérito da ação. É meio caminho andado para a
vitória", ponderou o advogado. O MP especificou apenas uma ressalva. A
polícia deveria ter mantido um efetivo de 50% em atividade, no entanto,
apenas 30% permaneceram atendendo no período da greve, com o ápice em 2
de setembro, com 100% de paralização.
O governador ameaçou cortar o ponto dos
policiais e ainda retirar todas as armas e viaturas, caso não
retornassem ao trabalho. Após muita negociação, o Siagespoc decidiu
voltar às atividades em 05 de setembro, já que alcançaram uma tabela
salarial satisfatória, com quase R$ 3 mil de salário inicial e cerca de
R$ 11 em final de carreira.
O embate agora é judicial, já que o
governo não abre mão das multas, que totalizam cerca de R$ 540 mil e
ainda mantém o corte de ponto da categoria. No entanto, Frederick
acredita no sucesso, já que o fato do MP considerar legal a greve pode
suprimir a iniciativa de Silval. "O Ministério Público é um fiscal da
lei. Não podem cortar o ponto dos policiais que estavam em greve,
lutando por melhorias. Eu entrei com esse argumento e o MP concordou
comigo. Tenho certeza que teremos vitória", garante o advogado.
Ana Adélia Jácomo
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